16ª Câmara Cível do Rio manteve liminar obtida por Xuxa que proíbe a TV Record de exibir fotos da apresentadora sem roupa em seus programas ou sites. Se descumprir, a emissora terá de pagar multa de R$1 milhão por exibição. Na tarde desta quinta-feira (5), a assessoria de imprensa da Record informou que a emissora irá recorrer da decisão.
Xuxa moveu uma ação cível contra o canal depois que o apresentador Gugu Liberato exibiu um quadro no qual mostrava ao público como eram as celebridades décadas atrás e como elas estão atualmente.
Leia, abaixo, um trecho da decisão:
“Rádio e Televisão Record S/A. interpôs o presente agravo de instrumento contra decisão proferida pelo juízo da 7ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca que, nos autos de ação de obrigação de não fazer c/c indenizatória proposta por Maria da Graça Xuxa Meneguel, deferiu o pedido de tutela antecipada para determinar que a ré, ora agravante, abstenha-se de imediato de utilizar a imagem da autora desnuda em mídia televisiva, imprensa ou via internet, sob pena de multa cominatória de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). A ação foi proposta em razão da veiculação pelo Programa do Gugu de matéria intitulada ‘Incríveis transformações de famosas’, na qual foram exibidas imagens desnudas da autora, captadas há mais de vinte anos para publicações específicas voltadas ao público masculino. Argumenta a autora que as imagens foram exibidas indevidamente, porquanto sem sua autorização e de forma abusiva”.
Outras ações:
Xuxa também está na Justiça contra a Band, a emissora foi condenada a indenizar a apresentadora em cerca de R$ 1 milhão por dano moral e R$ 100 mil por dano material. No mês de março do ano de 208, a Band exibiu, durante um programa matinal, imagens da apresentadora nua.Claro que a Band vai recorrer da decisão.
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